Temas Jurídicos pdf – http://lattes.cnpq.br/5240252425788419
O presente texto tem a finalidade única de divulgar o Relatório nº 94/24 da CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos (baixar o relatório ao final em formato pdf, com …
Ana Lara Camargo de CastroPromotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul,Master of Laws with Honors, emCriminal Law, pela State University of New York Este …
Antonio Henrique Graciano Suxberger 1 RESUMOO uso de expressões oriundas do Direito norte-americano tem sido frequente em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Especificamente, o Tribunal tem mencionado, nos …
No dia de hoje, 9.4.2024, foi publicada a Lei nº 14.836, que alterou disposições de processo penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal …
O objetivo do presente texto é analisar em que condições pode ser aplicado, no âmbito do processo penal, o disposto no art. 24-A da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), …
Por Vladimir Passos de Freitas Texto publicado no dia 20 de agosto de 2023 no site CONJUR Reprodução no presente site com expressa autorização do autor O garantismo tem no …
Vamos já deixar claro que não iremos fazer qualquer análise de recente denúncia apresentada contra parlamentar por suposto crime contra a honra. Muito menos valoraremos o conteúdo do tema subjacente. …
No decorrer dessa semana, inúmeros questionamentos acerca de uma decisão do STF que teria decidido caber ANPP mesmo “depois” do trânsito em julgado (HC n. 217.275-SP). Não foi bem isso …
Todos estão literalmente estarrecidos pelas notícias que correm nos noticiários e mídias sociais a respeito do que está ocorrendo (novamente) com os Yanomami. Deixarei de tecer análises subjetivas, talvez perdesse …
Por Eduardo Schneider Lersch Doutorando em “Direito Comparado e Processos de Integração, Departamento de Ciência Política, Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli (UNICAMPANIA, Itália). Master em “Corruzione e sistema …
Outra “polêmica” do momento é saber se a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.964/2019 para o processamento dos delitos de estelionato deve retroagir. A regra tem o seguinte teor: Art. …
Já anunciamos aqui (https://temasjuridicospdf.com/execucao-da-pena-de-multa-competencia-exclusiva-do-ministerio-publico-apos-a-lei-no-13-964-2019/) que está sendo discutido em sede de repercussão geral a quem compete a execução da pena de multa decorrente de condenação criminal sobretudo após a Lei …
A Constituição brasileira prevê no § 3º do art. 225 que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais …
Tenho-me ocupado nesse espaço ultimamente de responder a questionamentos que são feitos em razão dos posts que faço, na grande maioria, no instagram. Vamos realçar que lá é publicado tudo …
Todos sabem que a antiga “Lei de Segurança Nacional” (Lei nº 7.170/83) foi revogada recentemente pela Lei nº 14.197,de 1º.9.2021, que incluiu vários novos tipos penais no Título XII na …
Parece não haver dúvidas que existe(m) direito(s) à duração razoável do processo. A pergunta que se impõe fazer (e tentar esclarecer ao final) é: essa “garantia” é para proteção de …
Não é de hoje que alertamos que muitos “julgados” (que diferem de “precedentes”, embora muitos utilizem de forma equivocada como sinônimos) são formados por publicação de “ementas” e que, na …
Está em discussão em sede de repercussão geral a quem compete a execução da pena de multa decorrente de condenação criminal (Repercussão Geral no RE nº 1.377.843-PR). É preciso dizer …
Já demonstramos aqui (https://temasjuridicospdf.com/como-burlar-a-sumula-691-do-stf-mediante-o-ajuizamento-de-reclamacao-incabivel/) uma situação tecnicamente inaceitável: o ajuizamento de reclamações diretamente no STF com a pretensão de burlar o disposto na Súmula 691, STF, e, consequentemente, analisar questões …
Esse texto também foi publicado no site Migalhas em https://www.migalhas.com.br/depeso/366850/nao-ha-sigilo-em-acoes-que-envolvam-desvios-de-recursos-publicos no dia 26.5.2022 Em recentíssimo julgado, apreciando ação direta de inconstitucionalidadecontra o art. 78-B da Lei nº 10.233/2011 (que estabelecia …
Como diz o título do presente texto, a questão a saber é se “cabe concessão de efeito suspensivo” a recurso que não o tenha no âmbito do processo penal. A …
A imprensa noticiou que foi concedida liberdade por intermédio de decisão monocrática no STJ a um traficante preso em flagrante com 832 quilogramas de cocaína (HC nº 957157–SP). Não temos …
Douglas Fischer Mestre em Instituições de Direito e do Estado/PUCRS Procurador Regional da República http://lattes.cnpq.br/5240252425788419 www.temasjuridicospdf.com 1. A competência para julgamento dos delitos dolosos contra a vida e o procedimento …