Professor Douglas Fischer - PDF
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Em decisão publicada no dia de hoje, 30.9.2020, a 5ª Turma do STJ decidiu que: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEASCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 316, PARÁGRAFO ÚNICO,DO …
CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE Promotor de Justiça no Rio de Janeiro, Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e DOUGLAS FISCHER Sumário: Introdução. 1 …
NÃO CABE ANPP A AÇÕES PENAIS INSTAURADAS ANTES DA LEI Nº 13.964/2019 Não cabe acordo de não persecução em ações penais em curso Douglas Fischer www.temasjuridicospdf.com Já divulguei anteriormente posicionamento …