Hearsay tropicalizado: a dita prova por ouvir dizer
Ana Lara Camargo de CastroPromotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul,Master of Laws with Honors, emCriminal Law, pela State University of New York Este …
Temas Jurídicos pdf – http://lattes.cnpq.br/5240252425788419
Publicações de súmulas emitidas pelo STJ e pelo STF.
Jurisprudências comentadas sobre decisões do STJ e STF.
Livros e capítulos de livros publicados
Ana Lara Camargo de CastroPromotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul,Master of Laws with Honors, emCriminal Law, pela State University of New York Este …
Antonio Henrique Graciano Suxberger 1 RESUMOO uso de expressões oriundas do Direito norte-americano tem sido frequente em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Especificamente, o Tribunal tem mencionado, nos …
No dia de hoje, 9.4.2024, foi publicada a Lei nº 14.836, que alterou disposições de processo penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal …
O objetivo do presente texto é analisar em que condições pode ser aplicado, no âmbito do processo penal, o disposto no art. 24-A da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), …
Por Vladimir Passos de Freitas Texto publicado no dia 20 de agosto de 2023 no site CONJUR Reprodução no presente site com expressa autorização do autor O garantismo tem no …
Vamos já deixar claro que não iremos fazer qualquer análise de recente denúncia apresentada contra parlamentar por suposto crime contra a honra. Muito menos valoraremos o conteúdo do tema subjacente. …
No decorrer dessa semana, inúmeros questionamentos acerca de uma decisão do STF que teria decidido caber ANPP mesmo “depois” do trânsito em julgado (HC n. 217.275-SP). Não foi bem isso …
Todos estão literalmente estarrecidos pelas notícias que correm nos noticiários e mídias sociais a respeito do que está ocorrendo (novamente) com os Yanomami. Deixarei de tecer análises subjetivas, talvez perdesse …
Por Eduardo Schneider Lersch Doutorando em “Direito Comparado e Processos de Integração, Departamento de Ciência Política, Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli (UNICAMPANIA, Itália). Master em “Corruzione e sistema …
Outra “polêmica” do momento é saber se a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.964/2019 para o processamento dos delitos de estelionato deve retroagir. A regra tem o seguinte teor: Art. …
Já anunciamos aqui (https://temasjuridicospdf.com/execucao-da-pena-de-multa-competencia-exclusiva-do-ministerio-publico-apos-a-lei-no-13-964-2019/) que está sendo discutido em sede de repercussão geral a quem compete a execução da pena de multa decorrente de condenação criminal sobretudo após a Lei …
A Constituição brasileira prevê no § 3º do art. 225 que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais …
Tenho-me ocupado nesse espaço ultimamente de responder a questionamentos que são feitos em razão dos posts que faço, na grande maioria, no instagram. Vamos realçar que lá é publicado tudo …
Todos sabem que a antiga “Lei de Segurança Nacional” (Lei nº 7.170/83) foi revogada recentemente pela Lei nº 14.197,de 1º.9.2021, que incluiu vários novos tipos penais no Título XII na …
Parece não haver dúvidas que existe(m) direito(s) à duração razoável do processo. A pergunta que se impõe fazer (e tentar esclarecer ao final) é: essa “garantia” é para proteção de …
Não é de hoje que alertamos que muitos “julgados” (que diferem de “precedentes”, embora muitos utilizem de forma equivocada como sinônimos) são formados por publicação de “ementas” e que, na …
Está em discussão em sede de repercussão geral a quem compete a execução da pena de multa decorrente de condenação criminal (Repercussão Geral no RE nº 1.377.843-PR). É preciso dizer …
Já demonstramos aqui (https://temasjuridicospdf.com/como-burlar-a-sumula-691-do-stf-mediante-o-ajuizamento-de-reclamacao-incabivel/) uma situação tecnicamente inaceitável: o ajuizamento de reclamações diretamente no STF com a pretensão de burlar o disposto na Súmula 691, STF, e, consequentemente, analisar questões …
Esse texto também foi publicado no site Migalhas em https://www.migalhas.com.br/depeso/366850/nao-ha-sigilo-em-acoes-que-envolvam-desvios-de-recursos-publicos no dia 26.5.2022 Em recentíssimo julgado, apreciando ação direta de inconstitucionalidadecontra o art. 78-B da Lei nº 10.233/2011 (que estabelecia …
Como diz o título do presente texto, a questão a saber é se “cabe concessão de efeito suspensivo” a recurso que não o tenha no âmbito do processo penal. A …