Professor Douglas Fischer - PDF
Temas Jurídicos pdf – http://lattes.cnpq.br/5240252425788419
O objetivo do presente texto é analisar em que condições pode ser aplicado, no âmbito do processo penal, o disposto no art. 24-A da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), …
Por Vladimir Passos de Freitas Texto publicado no dia 20 de agosto de 2023 no site CONJUR Reprodução no presente site com expressa autorização do autor O garantismo tem no …
Vamos já deixar claro que não iremos fazer qualquer análise de recente denúncia apresentada contra parlamentar por suposto crime contra a honra. Muito menos valoraremos o conteúdo do tema subjacente. …
No decorrer dessa semana, inúmeros questionamentos acerca de uma decisão do STF que teria decidido caber ANPP mesmo “depois” do trânsito em julgado (HC n. 217.275-SP). Não foi bem isso …
Todos estão literalmente estarrecidos pelas notícias que correm nos noticiários e mídias sociais a respeito do que está ocorrendo (novamente) com os Yanomami. Deixarei de tecer análises subjetivas, talvez perdesse …
Outra “polêmica” do momento é saber se a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.964/2019 para o processamento dos delitos de estelionato deve retroagir. A regra tem o seguinte teor: Art. …
Já anunciamos aqui (https://temasjuridicospdf.com/execucao-da-pena-de-multa-competencia-exclusiva-do-ministerio-publico-apos-a-lei-no-13-964-2019/) que está sendo discutido em sede de repercussão geral a quem compete a execução da pena de multa decorrente de condenação criminal sobretudo após a Lei …
A Constituição brasileira prevê no § 3º do art. 225 que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais …
Tenho-me ocupado nesse espaço ultimamente de responder a questionamentos que são feitos em razão dos posts que faço, na grande maioria, no instagram. Vamos realçar que lá é publicado tudo …
Todos sabem que a antiga “Lei de Segurança Nacional” (Lei nº 7.170/83) foi revogada recentemente pela Lei nº 14.197,de 1º.9.2021, que incluiu vários novos tipos penais no Título XII na …