INTERROGATÓRIO: ATO DO JUIZ OU DO ADVOGADO DE DEFESA ?
Uma das “controvérsias do momento” é a hipótese em que o réu se nega a responder as perguntas formuladas pelo juiz no interrogatório, argumentando que, por força do direito ao …
A (emblemática e equivocada) DECISÃO DO STF “POR EMPATE” NA RECLAMAÇÃO Nº 34.796
Houve notícias nos meios de comunicação que, no dia 14.9.2021, a 2ª Turma do STF, por EMPATE na votação (2×2 votos) decidiu anular processo envolvendo o então Deputado Eduardo Cunha …
PRERROGATIVA DE FORO DE CARGOS NÃO-ELETIVOS, Promotores de Justiça, recente decisão do STJ: ATENÇÃO: conflito de entendimentos da 3ª Seção e da Corte Especial
Recentemente foi divulgado por vários canais da internet recente decisão da 3ª Seção do STJ reconhecendo, por ora, não se aplicar o entendimento do STF da Questão de Ordem na …
Contemporaneidade e prisões preventivas
Com o advento da Lei nº 13.964/2019, alterou-se parcialmente a redação do art. 312 do CPP, que trata da prisão preventiva. Agora consta expressamente o que há muito – e …
Lei nº 14.197/2021 (crimes contra o Estado Democrático de Direito) e Competência processual penal
Publicada em 2.9.2021 (com vigência após 90 dias da publicação, conforme seu art. 5º), a Lei nº 14.197/2021 revogou a Lei nº 7.170/83 (que tratava dos chamados “crimes contra a …
A citação eletrônica (Lei nº 14.195/2021), a alteração do CPC e os reflexos sobre o CPP
A Lei nº 14.195, de 26.8.2021, dentre outras tantas alterações, modificou substancialmente as regras de “citações eletrônicas“ no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015). No que se …
Como burlar a Súmula 691 do STF mediante o ajuizamento de “reclamação incabível” ?
Sim, a realidade é essa mesma, conforme demonstraremos ser recorrente. Antes, porém, faremos um destaque sobre o fato de não serem poucas as decisões que encontramos na jurisprudência brasileira no …
Prisões de parlamentares que NÃO gozem da prerrogativa de foro nos termos do “leading case” da AP 937
Já externamos inúmeras vezes nesse espaço nossa interpretação acerca da real compreensão que se deva dar ao art. 53 e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, que dispõem que: …
Vamos compreender o QUE É “PERPETUATIO JURISDICTIONIS” e o erro técnico da 2ª Turma do STF na decisão do RHC 177.243 ?
Recentemente, foi noticiado que, por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que, mesmo que extinta a punibilidade do agente processado por vários crimes, há se …
NÃO HÁ NULIDADE POR “PURA CRIAÇÃO MENTAL“ JUDICIAL
O presente texto conterá críticas a uma decisão jurídica proferida por órgão fracionário do STF. Por mais firmes que sejam os argumentos, eles estão sendo apresentados de forma totalmente dialética. …