Temas Jurídicos
A Corte IDH exige para todos os casos a possibilidade de duplo grau de jurisdição? Sejamos enfáticos no início, a resposta é: não. Com efeito e da leitura do inteiro …
OS LIMITES DO USO DA PROVA ILÍCITA PRODUZIDA NO CURSO DA OPERAÇÃO SPOOFING e o EVENTUAL CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE Tenho pautado alguns textos já frisando, desde o início, …
Quem espera que venha aqui assumir posição sobre a ordem determinada ontem, 16.2.2021, pare na primeira linha. O objetivo aqui é, no máximo, tentar demostrar que a Corte Suprema acaba …
Douglas Fischer Começamos a preparar a PRÓXIMA (3ª) EDIÇÃO do Livro Obrigações Processuais Penais positivas segundo a Jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, que passará contar com …
Sobre como são criados os “gremlins jurídicos” Calma, não estranhe o título. É “provocativo” mesmo. Ele tem um propósito claro. Mas vamos lá, rapidamente, numa distinção inicial. Crimes materiais são …
1.Introdução. 2.Primeiro fundamento. Violação da Teoria da Atividade (art. 4º, CP). 3. Segundo fundamento: A vinculação do Poder Judiciário à decisão de cunho administrativo, contrariando-se o disposto no art. 5º, …
COMPARATIVO SUMÁRIO ENTRE A ATUAL LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 8.666) E PROJETO APROVADO (PENDENTE DE SANÇÃO) Conforme noticiado no site do Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/10/senado-aprova-nova-lei-de-licitacoes), em sessão remota nessa quinta-feira 10, …
Douglas Fischer Conforme já alertamos nos Comentários ao CPP e sua Jurisprudência (12ª ed., 2020), de acordo com a art. 51 do CP (na redação que lhe conferiu a Lei …
Douglas Fischer O objetivo do presente texto é bem expresso: mostrar o gravíssimo equívoco técnico e teórico (contrariando os próprios precedentes jurisprudenciais do Plenário do STF) da decisão, dentre outras, …
Douglas Fischer Decisão recente da 6ª Turma do STJ no Habeas Corpus nº 598.886-SC assim concluiu: 1) O reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no art. 226 do …