COMPREENDENDO A PERPETUATIO JURISDICTIONIS – quando decisões em casos isolados importam violação aos precedentes do Plenário do STF e o entendimento do STJ
Douglas Fischer O objetivo do presente texto é bem expresso: mostrar o gravíssimo equívoco técnico e teórico (contrariando os próprios precedentes jurisprudenciais do Plenário do STF) da decisão, dentre outras, …