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Professor Douglas Fischer - PDF

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Day: August 29, 2021

Artigos

A citação eletrônica (Lei nº 14.195/2021), a alteração do CPC e os reflexos sobre o CPP

A Lei nº 14.195, de 26.8.2021, dentre outras tantas alterações, modificou substancialmente as regras de “citações eletrônicas“ no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015). No que se …

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