REQUISITOS DA PRONÚNCIA EM CASOS DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA COMETIDOS POR INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÕES OU FACÇÕES CRIMINOSAS
Douglas Fischer Mestre em Instituições de Direito e do Estado/PUCRS Procurador Regional da República http://lattes.cnpq.br/5240252425788419 www.temasjuridicospdf.com 1. A competência para julgamento dos delitos dolosos contra a vida e o procedimento …