MULTA pelo uso de recursos indiscutivelmente abusivos e procrastinatórios: é POSSÍVEL ?
Douglas Fischer Mestre em Instituições de Direito e do Estado pela PUCRS Procurador Regional da República na 4ª Região Lattes.cnpq.br/5240252425788419 Publicado no site em 17.5.2025 www.temasjuridicospdf.com Vamos iniciar o presente …