Não cabe “habeas corpus“ de ofício quando não conhecida reclamação
Já demonstramos aqui (https://temasjuridicospdf.com/como-burlar-a-sumula-691-do-stf-mediante-o-ajuizamento-de-reclamacao-incabivel/) uma situação tecnicamente inaceitável: o ajuizamento de reclamações diretamente no STF com a pretensão de burlar o disposto na Súmula 691, STF, e, consequentemente, analisar questões …