Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência
Editora Gen/Atlas, 2020, 12ª edição. Em coautoria com EUGÊNIO PACELLI
News
Crimes de furto qualificado podem ser formais e materiais ?
Sobre como são criados os “gremlins jurídicos” Calma, não estranhe o título. É “provocativo” mesmo. Ele tem um propósito claro. Mas vamos lá, rapidamente, numa distinção inicial. Crimes materiais são …
Os equívocos técnico, dogmático, sistemático e lógico da Súmula Vinculante nº 24 do STF
1.Introdução. 2.Primeiro fundamento. Violação da Teoria da Atividade (art. 4º, CP). 3. Segundo fundamento: A vinculação do Poder Judiciário à decisão de cunho administrativo, contrariando-se o disposto no art. 5º, …
COMPARATIVO sumário entre a ATUAL LEI DE LICITAÇÕES (8.666) e o PROJETO DE LEI 4.253/2020
COMPARATIVO SUMÁRIO ENTRE A ATUAL LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 8.666) E PROJETO APROVADO (PENDENTE DE SANÇÃO) Conforme noticiado no site do Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/10/senado-aprova-nova-lei-de-licitacoes), em sessão remota nessa quinta-feira 10, …
EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA DEPOIS DA LEI nº 13.964/2019: Atribuição EXCLUSIVA do Ministério Público
Douglas Fischer Conforme já alertamos nos Comentários ao CPP e sua Jurisprudência (12ª ed., 2020), de acordo com a art. 51 do CP (na redação que lhe conferiu a Lei …
COMPREENDENDO A PERPETUATIO JURISDICTIONIS – quando decisões em casos isolados importam violação aos precedentes do Plenário do STF e o entendimento do STJ
Douglas Fischer O objetivo do presente texto é bem expresso: mostrar o gravíssimo equívoco técnico e teórico (contrariando os próprios precedentes jurisprudenciais do Plenário do STF) da decisão, dentre outras, …
Reconhecimento fotográfico, revolvimento probatório em habeas corpus e outras questões.
Douglas Fischer Decisão recente da 6ª Turma do STJ no Habeas Corpus nº 598.886-SC assim concluiu: 1) O reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no art. 226 do …
Relatório da CIDH: Clemência no júri e prerrogativa de foro podem ensejar (nova) condenação do Brasil
Douglas Fischer Trataremos aqui do Relatório nº 38/2007 (Caso 12.263, Márcia Barbosa de Souza), apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no dia 11 de julho de 2019 perante …
Recurso ou Habeas Corpus não conhecidos, mas ordem “concedida de ofício“: em busca de maior tecnicidade e racionalidade
Douglas Fischer Não são poucas as decisões que encontramos na jurisprudência brasileira no sentido do não conhecimento de determinado recurso ou mesmo de um habeas corpus (pressupostos de admissibilidade), mas, …
A prescrição executória da pena que não pode ser executada: “PARADOXO INTERPRETATIVO“
Douglas Fischer Muito comum ouvir-se que a „lei contém problemas“, de modo que „precisamos mudar a lei“, sobretudo nas partes em que há incongruências. Digo eu: não adianta mudar a …