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Category: Artigos

Artigos

DERRUBADA DE VETOS e reflexos na Lei nº 13.964/2019: Primeiras impressões sobre alguns deles.

Por Douglas Fischer Considerações iniciais. Quando da sanção ao projeto que originou a Lei nº 13.964/2019, o Presidente da República, na época, dezembro de 2019, vetou vários dispositivos. Conforme previsto …

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A suspeição SEMPRE precede a incompetência ?

Por Douglas Fischer A suspeição sempre precede a incompetência ? O tema é atual, candente, gera até discussões que extrapolam alguns limites da racionalidade. É preciso ter o devido cuidado …

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ADPF 779: legítima defesa da honra e a vedação de teses inconstitucionais no Tribunal do Júri.

ADPF 779: legítima defesa da honra e a vedação de teses inconstitucionais no Tribunal do Júri. Por Carlos Gustavo Coelho de Andrade Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no …

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Realmente não cabe(ria) “prisão preventiva” de parlamentares?

Realmente não cabe(ria) “prisão preventiva” de parlamentares ? Sobre a decisão do Ministro Alexandre de Moraes no último sábado na Petição nº 9.456 … Expusemos aqui no nosso site as …

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Por que cabe, em tese, prisão preventiva de parlamentar ? Já publicamos aqui texto anteriormente abordando o caso específico em que um parlamentar federal está sendo mantido preso unicamente por …

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A Corte IDH exige para TODOS os casos a possibilidade de duplo grau de jurisdição?

A Corte IDH exige para todos os casos a possibilidade de duplo grau de jurisdição? A Convenção Americana prevê no art. 7.6 que “toda pessoa privada da liberdade tem direito …

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OS LIMITES DO USO DA PROVA ILÍCITA PRODUZIDA NO CURSO DA OPERAÇÃO SPOOFING e o EVENTUAL CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE

OS LIMITES DO USO DA PROVA ILÍCITA PRODUZIDA NO CURSO DA OPERAÇÃO SPOOFING e o EVENTUAL CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE Tenho pautado alguns textos já frisando, desde o início, …

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“Mandado de prisão em flagrante” ou prisão preventiva de parlamentar ?

Quem espera que venha aqui assumir posição sobre a ordem determinada ontem, 16.2.2021,  pare na primeira linha. O objetivo aqui é, no máximo, tentar demostrar que a Corte Suprema acaba …

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1ª Condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Douglas Fischer Começamos a preparar a PRÓXIMA (3ª) EDIÇÃO do Livro Obrigações Processuais Penais positivas segundo a Jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, que passará contar com …

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Crimes de furto qualificado podem ser formais e materiais ?

Sobre como são criados os “gremlins jurídicos” Calma, não estranhe o título. É “provocativo” mesmo. Ele tem um propósito claro. Mas vamos lá, rapidamente, numa distinção inicial. Crimes materiais são …

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