Professor Douglas Fischer - PDF
Temas Jurídicos pdf – http://lattes.cnpq.br/5240252425788419
Sim, a realidade é essa mesma, conforme demonstraremos ser recorrente. Antes, porém, faremos um destaque sobre o fato de não serem poucas as decisões que encontramos na jurisprudência brasileira no …
Já externamos inúmeras vezes nesse espaço nossa interpretação acerca da real compreensão que se deva dar ao art. 53 e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, que dispõem que: …
Recentemente, foi noticiado que, por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que, mesmo que extinta a punibilidade do agente processado por vários crimes, há se …
Por Minor E. Salas, da Universidad de Costa Rica UMA ANOTAÇÃO ESSENCIAL: estamos publicando esse texto EXCLUSIVAMENTE por fins ACADÊMICOS, diante de várias considerações feitas pelo autor do texto. Conforme …
Edilson VitorelliPós-Doutor em Direito (UFBA), com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law.Doutor (UFPR). Mestre em Direito (UFMG). Professor de Direito da UniversidadePresbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de …
O presente texto conterá críticas a uma decisão jurídica proferida por órgão fracionário do STF. Por mais firmes que sejam os argumentos, eles estão sendo apresentados de forma totalmente dialética. …
Por Kledson Dionysio de Oliveira Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público …
1. Introdução. 2. A justificativa constitucional da existência da prerrogativa de foro. 3. A prerrogativa de foro nas Constituições brasileiras. 4. Insistindo nosproblemas decorrentes da aplicação de modo indistinto da …
Introdução. Publicamos em nosso instagram precedente do TRF4 do ano de 2021 reiterando que o crime de “apropriação indébita” (entre aspas mesmo, pois não é tecnicamente um crime dessa natureza, …
Por Douglas Fischer Considerações iniciais. Quando da sanção ao projeto que originou a Lei nº 13.964/2019, o Presidente da República, na época, dezembro de 2019, vetou vários dispositivos. Conforme previsto …