ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP E SUA “DEVIDA COMPREENSÃO”
No cenário jurídico nacional, todos talvez tenham voltado pelo menos os ouvidos à discussão travada no STF nos dias 14 e 15 de outubro próximo passado acerca do art. 316, …
Professor Douglas Fischer - PDF
Temas Jurídicos pdf – http://lattes.cnpq.br/5240252425788419