Hearsay tropicalizado: a dita prova por ouvir dizer
Ana Lara Camargo de CastroPromotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul,Master of Laws with Honors, emCriminal Law, pela State University of New York Este …
Lost in translation: o hearsay segundo o Superior Tribunal de Justiça
Antonio Henrique Graciano Suxberger 1 RESUMOO uso de expressões oriundas do Direito norte-americano tem sido frequente em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Especificamente, o Tribunal tem mencionado, nos …
O EMPATE EM FAVOR DO RÉU/INVESTIGADO E AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.386/2024
No dia de hoje, 9.4.2024, foi publicada a Lei nº 14.836, que alterou disposições de processo penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal …