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Category: Artigos externos

Artigos externos

IMPARCIALIDADE JUDICIAL E PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL: HÁ FUNDAMENTO CIENTÍFICO PARA UM JUIZ DE GARANTIAS?

Edilson VitorelliPós-Doutor em Direito (UFBA), com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law.Doutor (UFPR). Mestre em Direito (UFMG). Professor de Direito da UniversidadePresbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de …

Artigos / Artigos externos

DIREITO CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL DAS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES CRIMINOSAS DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS À RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL

Por Kledson Dionysio de Oliveira Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público …

Artigos externos

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO DO ART. 273 DO CP à HIPÓTESE do seu § 1º-B, inciso I reconhecida pelo STF – e nossa posição há mais de década sobre o tema

Douglas Fischer, 25 de março de 2021. Conforme noticiado no seu site, o  Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE nº 979.962, assentando em repercussão geral a tese de …

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PIC – Procedimento Investigatório criminal – Indiciamento e registro criminal

Por Fernando Pascoal Lupo, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do poder investigatório do Ministério Público (STF, HC nº 91.661/PE, 2a …

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