Professor Douglas Fischer - PDF
Temas Jurídicos pdf – http://lattes.cnpq.br/5240252425788419
Recentemente, foi noticiado que, por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que, mesmo que extinta a punibilidade do agente processado por vários crimes, há se …
O presente texto conterá críticas a uma decisão jurídica proferida por órgão fracionário do STF. Por mais firmes que sejam os argumentos, eles estão sendo apresentados de forma totalmente dialética. …
Por Kledson Dionysio de Oliveira Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público …
1. Introdução. 2. A justificativa constitucional da existência da prerrogativa de foro. 3. A prerrogativa de foro nas Constituições brasileiras. 4. Insistindo nosproblemas decorrentes da aplicação de modo indistinto da …
Introdução. Publicamos em nosso instagram precedente do TRF4 do ano de 2021 reiterando que o crime de “apropriação indébita” (entre aspas mesmo, pois não é tecnicamente um crime dessa natureza, …
Por Douglas Fischer Considerações iniciais. Quando da sanção ao projeto que originou a Lei nº 13.964/2019, o Presidente da República, na época, dezembro de 2019, vetou vários dispositivos. Conforme previsto …
Por Douglas Fischer A suspeição sempre precede a incompetência ? O tema é atual, candente, gera até discussões que extrapolam alguns limites da racionalidade. É preciso ter o devido cuidado …
ADPF 779: legítima defesa da honra e a vedação de teses inconstitucionais no Tribunal do Júri. Por Carlos Gustavo Coelho de Andrade Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no …
Realmente não cabe(ria) “prisão preventiva” de parlamentares ? Sobre a decisão do Ministro Alexandre de Moraes no último sábado na Petição nº 9.456 … Expusemos aqui no nosso site as …
Por que cabe, em tese, prisão preventiva de parlamentar ? Já publicamos aqui texto anteriormente abordando o caso específico em que um parlamentar federal está sendo mantido preso unicamente por …