Professor Douglas Fischer - PDF
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Douglas Fischer Conforme já alertamos nos Comentários ao CPP e sua Jurisprudência (12ª ed., 2020), de acordo com a art. 51 do CP (na redação que lhe conferiu a Lei …
Douglas Fischer O objetivo do presente texto é bem expresso: mostrar o gravíssimo equívoco técnico e teórico (contrariando os próprios precedentes jurisprudenciais do Plenário do STF) da decisão, dentre outras, …
Douglas Fischer Decisão recente da 6ª Turma do STJ no Habeas Corpus nº 598.886-SC assim concluiu: 1) O reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no art. 226 do …
Douglas Fischer Trataremos aqui do Relatório nº 38/2007 (Caso 12.263, Márcia Barbosa de Souza), apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no dia 11 de julho de 2019 perante …
Douglas Fischer Não são poucas as decisões que encontramos na jurisprudência brasileira no sentido do não conhecimento de determinado recurso ou mesmo de um habeas corpus (pressupostos de admissibilidade), mas, …
Douglas Fischer Muito comum ouvir-se que a „lei contém problemas“, de modo que „precisamos mudar a lei“, sobretudo nas partes em que há incongruências. Digo eu: não adianta mudar a …
No cenário jurídico nacional, todos talvez tenham voltado pelo menos os ouvidos à discussão travada no STF nos dias 14 e 15 de outubro próximo passado acerca do art. 316, …
Trataremos aqui, de forma pontual, de relatar cinco casos decididos judicialmente. Não iremos nos referir a nomes, pois os feitos “não possuem capas“ (expressão que não é de nossa autoria, …
Escrevemos anteriormente tentando demonstrar o equívoco tomado pelo STF no julgamento do Inquérito n. 4.435 (remetendo casos de crimes comuns com eventualmente conexos para a Justiça Eleitoral) e as consequências …
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL E A DECISÃO DO STF NO INQUÉRITO Nº 4.435 – Análise crítica e proposições Introdução. Já nos manifestamos inúmeras vezes sobre a decisão do STF no …