Cabe suspensão de liminar em matéria penal ?
Com a decisão tomada pelo Ministro-Presidente do STF no emblemático “Caso Kiss” no dia 15.12.2021 (MC na SL nº 1.504-RS), as redes sociais foram pulverizadas com muitas críticas (algumas, infelizmente, …
News
Condenação nº 10: Caso Barbosa de Souza, de 7 de setembro de 2021
Paradoxalmente (ou não …), na data de comemoração da independência do Brasil, houve a 10ª condenação pela Corte IDH pelo fato de o Brasil não respeitar os direitos humanos, sobretudo …
O ERRO DO STJ NO CASO FLÁVIO BOLSONARO: VIOLAÇÃO DO PRECEDENTE DO STF
Douglas Fischer Li agora a notícia de que a 5ª Turma do STJ, por maioria, vencido o Ministro Félix Fischer, teria anulado o “Caso das Rachadinhas” envolvendo o Senador Flávio …
Duas decisões da mesma turma do STF com resultados diferentes para hipóteses iguais
O texto de hoje é conciso. Será para, unicamente pela ótica jurídica, demonstrar que existem decisões com resultados diferentes para hipóteses iguais proferidas pelo mesmo órgão julgador. Já escrevemos aqui …
INTERROGATÓRIO: ATO FEITO PELO JUIZ OU PELO ADVOGADO DE DEFESA ?
Uma das “controvérsias do momento” é a hipótese em que o réu se nega a responder as perguntas formuladas pelo juiz no interrogatório, argumentando que, por força do direito ao …
A (emblemática e equivocada) DECISÃO DO STF “POR EMPATE” NA RECLAMAÇÃO Nº 34.796
Houve notícias nos meios de comunicação que, no dia 14.9.2021, a 2ª Turma do STF, por EMPATE na votação (2×2 votos) decidiu anular processo envolvendo o então Deputado Eduardo Cunha …
PRERROGATIVA DE FORO DE CARGOS NÃO-ELETIVOS, Promotores de Justiça, recente decisão do STJ: ATENÇÃO: conflito de entendimentos da 3ª Seção e da Corte Especial
Recentemente foi divulgado por vários canais da internet recente decisão da 3ª Seção do STJ reconhecendo, por ora, não se aplicar o entendimento do STF da Questão de Ordem na …
Contemporaneidade e prisões preventivas
Com o advento da Lei nº 13.964/2019, alterou-se parcialmente a redação do art. 312 do CPP, que trata da prisão preventiva. Agora consta expressamente o que há muito – e …
Lei nº 14.197/2021 (crimes contra o Estado Democrático de Direito) e Competência processual penal
Publicada em 2.9.2021 (com vigência após 90 dias da publicação, conforme seu art. 5º), a Lei nº 14.197/2021 revogou a Lei nº 7.170/83 (que tratava dos chamados “crimes contra a …
A citação eletrônica (Lei nº 14.195/2021), a alteração do CPC e os reflexos sobre o CPP
A Lei nº 14.195, de 26.8.2021, dentre outras tantas alterações, modificou substancialmente as regras de “citações eletrônicas“ no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015). No que se …